CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI PROMOVE CURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O Consórcio Intermunicipal do Médio e Alto Uruguai (CIMAU) promoveu na manhã dos dias 8,9, 14 e 16 de agosto, de forma remota, um importante treinamento abordando a nova lei das licitações voltado para o aperfeiçoamento da equipe do Departamento de compras e licitações do CIMAU.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo o ministrante do curso, André Luiz de Oliveira, a nova legislação vem para desburocratizar o processo licitatório.
André Luiz é coordenador da Câmara Técnica Jurídica do Colegiado de Consórcios Públicos da FECAM (Federação de Consórcios Associações e Municípios de Santa Catarina), formado em direito e pós graduado em gestão pública, com ampla experiência atuando diretamente com licitações e contratos administrativos, inclusive coordenando a implantação da nova lei de licitações no CINCATARINA (Consórcio Interferderativo de Santa Catarina).
O CIMAU é um Consórcio multifuncional que abrange 27 municípios do norte gaúcho, oferecendo serviços na área da saúde, por meio de consultas e pelo fornecimento de medicamentos aos municípios consorciados a preços vantajosos. Além disso, o CIMAU começou a expandir sua atuação, disponibilizando todos as demandas de bens e serviços solicitadas por seus consorciados, atuando como um órgão facilitador às prefeituras.
